Termos do parceiro

Atualizado em

Estes termos regem o programa de parceiros do Breakpane. Ao pedir um código em breakpane.com/parceiros, você concorda com eles. Os termos de uso e a política de privacidade do Breakpane continuam valendo. Versão de 9 de novembro de 2026.

Quem oferece o programa

SFAL Solutions Ltda., CNPJ 69.320.527/0001-08, R. Particular Itapoá, 130, apto 7011, Carvalho, Itajaí/SC, CEP 88307-280, dona do Breakpane. Contato: support@breakpane.com.

Quem pode participar

Pessoas e empresas maiores de 18 anos que publicam conteúdo para quem faz sites e apps web: vídeos, perfis, cursos, newsletters, blogs e comunidades. No Brasil, o programa aceita parceiros com CNPJ (MEI serve). Fora do Brasil, aceita pessoas e empresas, com as regras de imposto da seção «Impostos e nota fiscal».

O cadastro pede nome, e-mail confirmado por código, o link do perfil principal, o país e, se você quiser, uma descrição do seu público. Os códigos você cria na área do parceiro, até 10 (um por canal, por exemplo), já durante a análise. Cada pessoa ou empresa tem um cadastro só.

Aprovação e recusa

Todo pedido é lido por uma pessoa. A SFAL aprova ou recusa a seu critério, sem obrigação de explicar o motivo, e avisa por e-mail. Pedido recusado é apagado, e os códigos criados voltam a ficar livres.

Cada código precisa ter de 3 a 20 letras e números. Códigos que imitam a marca Breakpane, promoções do próprio Breakpane ou marcas de terceiros podem ser recusados.

O desconto de quem assina

Quem assina com o seu código ganha o desconto em vigor no dia da sua aprovação, mostrado na sua área do parceiro (por exemplo, 20% nas 3 primeiras mensalidades do plano mensal ou no primeiro ano do plano anual). O desconto vale só para quem assina o Breakpane pela primeira vez e é aplicado pela Paddle no checkout.

A comissão

  • Base: um percentual do que a Paddle repassa ao Breakpane em cada cobrança, ou seja, o valor pago menos a taxa da Paddle e os impostos que ela recolhe. O percentual é o informado na sua aprovação e aparece na sua área.
  • Duração: a comissão vale para todas as cobranças do cliente que assinou com o seu código, enquanto ele continuar pagando. Quando ele cancela, a comissão para. Ela também para se você for bloqueado por fraude (veja «Encerramento»). Parceiro com o código suspenso continua recebendo pelos clientes que já tinha.
  • Só cliente novo: não gera comissão a assinatura de quem já teve assinatura do Breakpane, nem a feita com o seu próprio e-mail ou por você, com qualquer e-mail.
  • Moeda: a comissão é registrada na moeda da cobrança (real ou dólar), e o saldo de cada moeda é separado.

Carência, reembolso e contestação

Cada comissão fica em carência por 30 dias depois da cobrança, o prazo de um reembolso ou de uma contestação, e só então fica disponível. Se a cobrança for reembolsada ou contestada, a comissão dela é estornada, inteira ou na proporção do reembolso. Se ela já tiver sido paga, o valor é descontado dos pagamentos seguintes. Uma contestação revertida a favor do Breakpane devolve a comissão.

Pagamento

O pagamento é mensal, no fechamento do mês, quando o saldo disponível passa do mínimo em vigor (hoje, R$ 50 no Brasil e US$ 50 fora). Saldo abaixo do mínimo fica para o mês seguinte. No Brasil, o pagamento é feito por Pix, para a chave de um CNPJ que você informa na sua área do parceiro; fora do Brasil, pela Wise ou pelo PayPal. Os dados de recebimento precisam estar completos e corretos; pagamento recusado por dados errados volta ao saldo.

Impostos e nota fiscal

  • No Brasil, só com CNPJ: o pagamento vai para uma empresa ou um MEI. O programa não paga pessoa física (CPF).
  • Nota fiscal a cada pagamento: antes de cada pagamento, você emite uma nota fiscal de serviço (NFS-e) para a SFAL Solutions Ltda., no valor do pagamento. O Pix sai depois da nota.
  • Seus impostos: cada parceiro responde pelos próprios impostos e obrigações fiscais sobre o que recebe.
  • Retenção: a SFAL retém impostos só quando a lei manda, por exemplo 1,5% de imposto de renda sobre comissão paga a empresa fora do Simples Nacional ou do MEI, quando o valor passa do mínimo legal. O valor retido aparece descontado do pagamento.
  • Fora do Brasil: o pagamento sai em dólar, pela Wise ou pelo PayPal, quando o saldo passa de US$ 50. A lei brasileira manda reter 25% de imposto de renda na fonte sobre comissão paga a quem mora fora (Lei 9.779/1999, art. 7º). Esse valor sai da comissão e a SFAL o recolhe à Receita Federal em seu nome; o comprovante fica disponível a pedido. Se o seu país tiver acordo com o Brasil para evitar a dupla tributação, você pode abater esse imposto no seu, conforme as regras de lá. O IOF da remessa fica por conta da SFAL.

Como divulgar: sinalização obrigatória

Link e código com comissão são publicidade. Toda divulgação precisa dizer isso de forma clara, como pede o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais do CONAR (2026): use a ferramenta de parceria paga da rede, quando houver, ou escreva #publi, #parceria ou «publicidade» onde se veja sem abrir o «mais»; em vídeo, diga também. Para o público dos Estados Unidos, a FTC pede o mesmo, com «#ad» ou «paid link» perto do link. A SFAL pode acompanhar as divulgações, guardar registro delas e pedir correção.

Práticas proibidas

  • Assinar com o próprio código, ou pedir ou pagar para alguém assinar por você.
  • Comprar anúncios em buscadores (Google, Bing e outros) com a palavra Breakpane, variações ou erros de digitação dela, ou usar a marca Breakpane em domínios, perfis ou anúncios como se fossem oficiais.
  • Publicar o código em sites de cupom, de ofertas ou de cashback.
  • Mandar spam: e-mail, mensagem ou comentário em massa ou não pedido.
  • Criar contas falsas, assinaturas de fachada ou cliques e visitas artificiais.
  • Prometer o que o app não faz, como dizer que ele é um iPhone de verdade, que roda iOS ou o Safari, ou que dispensa testar no aparelho.
  • Oferecer ao cliente dinheiro de volta ou vantagem por fora para usar o seu código.

Comissões ligadas a uma prática proibida não são devidas e podem ser estornadas.

Encerramento

Você pode sair do programa a qualquer momento, por e-mail. A SFAL pode encerrar o programa ou o seu cadastro com aviso por e-mail. Nesses casos, o saldo disponível acima do mínimo é pago no fechamento seguinte e as comissões em carência seguem as regras normais.

  • Suspensão: por descumprimento leve destes termos, o seu código deixa de dar desconto a novos clientes, e os clientes que já assinaram com ele seguem gerando comissão.
  • Bloqueio por fraude: por prática proibida ou fraude, o cadastro é bloqueado, a comissão para de vez, inclusive pelos clientes antigos, e o saldo ligado à fraude não é pago.

Mudanças nestes termos

A SFAL pode mudar estes termos, a comissão, o desconto, a carência e o mínimo de pagamento. As mudanças valem só para frente e são avisadas por e-mail. O percentual de comissão e o desconto já aprovados para você não mudam para trás: as comissões já registradas seguem as regras do dia em que foram geradas.

Seus dados

A SFAL guarda o seu nome, e-mail, perfil, país, código, a descrição do seu público, o aceite destes termos e os dados de recebimento, que ficam cifrados e só são abertos para pagar. Esses dados ficam guardados enquanto a parceria durar e, depois dela, pelo prazo que a lei exige para registros de pagamentos e obrigações fiscais. Você nunca recebe dados dos clientes que assinaram com o seu código: a área do parceiro mostra só números. O resto do tratamento está na política de privacidade, inclusive os seus direitos pela LGPD.

Relação entre as partes

Ser parceiro não cria vínculo de emprego, sociedade, representação comercial nem exclusividade. Você não fala em nome do Breakpane nem da SFAL.

Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Itajaí/SC.

Contato

Dúvidas sobre o programa: support@breakpane.com.